Últimos dias para parcelar dívidas de IPTU e ISS com redução no juro e na multa

O prazo para os contribuintes parcelarem suas dívidas de IPTU e ISS encerra na sexta-feira, 1º de dezembro. Interessados em parcelar dívidas de tributos municipais podem fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS MUNICIPAL) e pagar em até 12 meses, com redução de juros e multa.   

Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% nos juros e na multa. Quem desejar parcelar, poderá fazer em até 6 ou 12 vezes, também com desconto nos juros e na multa. Na opção pelo parcelamento, a entrada será de 25% do saldo devedor. A parcela mínima para pessoa física será de R$ 50,00 e para pessoa jurídica, de R$ 200,00.

O programa destina-se a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais e multas, vencidos, inscritos ou não em Dívida Ativa, parcelados ou a parcelar, protestados ou a protestar, ajuizados ou a ajuizar. 

O contribuinte devedor que for beneficiado com o deferimento do parcelamento e que esteja rigorosamente com o pagamento em dia, terá direito a obter a Certidão Positiva com efeito de negativa, contendo a expressão da existência do parcelamento.

“Estamos dando uma possibilidade aos contribuintes de regularizarem seus débitos junto à Secretaria da Fazenda Municipal, levando-se em conta as dificuldades que inviabilizaram o pagamento do seus tributos e a capacidade contributiva da pessoa física ou jurídica que, por diversas razões, encontra-se reduzida e comprometendo o pagamento normal de suas obrigações”, diz o secretário da Fazenda, Adair Souza.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e multa até o dia 1º de dezembro;

Pagamento em até 6 vezes: 75% de desconto nos juros e multa até o dia 1º de dezembro, com entrada de 25% do valor devido;

Para pagamento em até 12 vezes: 50% de desconto nos juros e multa até 1º de dezembro, com entrada de 25% do valor devido.

Data de publicação: 23/11/2023

Créditos: Prefeitura de Taquari

Créditos das Fotos: Divulgação/Prefeitura de Taquari