*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Decreto n° 4.505, de 17 de janeiro de 2023
Número: n° 4.505
Categoria: Processo administrativo de REURB 002/2023 - REURB
Publicado em: 17 de janeiro de 2023
Determina a abertura de Procedimento Administrativo para realização de REURB no âmbito do município de Taquari. Nomeia servidores municipais para compor a comissão técnica processante do referido procedimento, e determina suas funções.