Mais de 100 unidades vão obter os títulos e registro de propriedade
Durante a edição desta quinta-feira, 22 de junho, do programa Prefeitura na Minha Comunidade, o prefeito André Brito assinou o decreto de abertura do processo de Regularização Urbana (REURB) na comunidade São Francisco de Assis.
Com o documento, uma equipe técnica da Prefeitura de Taquari vai atuar para a regularização dos imóveis, estimados entre 120 e 150 unidades, para a obtenção dos títulos de registro de propriedade, ou seja, a escritura.
O assessor jurídico integrante da equipe técnica, Willian Luzzatto Vieira, destaca que a legislação só reconhece como proprietários, para fins de direito, para passar de herança, por exemplo, quem for proprietário no registro de imóveis, e isso gera valorização do bem, assim como inúmeros outros benefícios para o ocupante. “Conforme dados nacionais, o imóvel regularizado é valorizado em até 80%, ou seja, se hoje o terreno está avaliado em R$ 50 mil, por exemplo, escriturado e registrado, ele passa a valer quase o dobro”, ressalta.
Os próximos passos do trabalho são a coleta de informações e documentos, a ser realizada pela secretaria municipal de assistência social. Também será necessária a denominação das ruas, que hoje são reconhecidas por A, B e C. O processo de regularização não terá custo para os moradores.
O prefeito de Taquari, André Brito, lembrou que a intenção era já ter iniciado o trabalho, mas que houve atraso decorrente da pandemia e salientou a importância de dar o título dos imóveis aos proprietários. “Com esse título, o proprietário terá o registro na matrícula do imóvel e poderá fazer financiamento”, citou o prefeito.
No início de junho, foram entregues 51 títulos de propriedade a moradores do bairro Caieira. A previsão da Administração Municipal é entregar 500 títulos até o final do mandato.
Com o documento, uma equipe técnica da Prefeitura de Taquari vai atuar para a regularização dos imóveis, estimados entre 120 e 150 unidades, para a obtenção dos títulos de registro de propriedade, ou seja, a escritura.
O assessor jurídico integrante da equipe técnica, Willian Luzzatto Vieira, destaca que a legislação só reconhece como proprietários, para fins de direito, para passar de herança, por exemplo, quem for proprietário no registro de imóveis, e isso gera valorização do bem, assim como inúmeros outros benefícios para o ocupante. “Conforme dados nacionais, o imóvel regularizado é valorizado em até 80%, ou seja, se hoje o terreno está avaliado em R$ 50 mil, por exemplo, escriturado e registrado, ele passa a valer quase o dobro”, ressalta.
Os próximos passos do trabalho são a coleta de informações e documentos, a ser realizada pela secretaria municipal de assistência social. Também será necessária a denominação das ruas, que hoje são reconhecidas por A, B e C. O processo de regularização não terá custo para os moradores.
O prefeito de Taquari, André Brito, lembrou que a intenção era já ter iniciado o trabalho, mas que houve atraso decorrente da pandemia e salientou a importância de dar o título dos imóveis aos proprietários. “Com esse título, o proprietário terá o registro na matrícula do imóvel e poderá fazer financiamento”, citou o prefeito.
No início de junho, foram entregues 51 títulos de propriedade a moradores do bairro Caieira. A previsão da Administração Municipal é entregar 500 títulos até o final do mandato.
Data de publicação: 23/06/2023
Créditos: Prefeitura de Taquari
Créditos das Fotos: Divulgação Prefeitura de Taquari
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