Prefeitura quita dívida com INSS

Na última sexta-feira, dia 22, o prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco, anunciou através de uma transmissão nas redes sociais que a prefeitura quitou a última parcela de uma dívida de R$ 12,9 milhões com o INSS. O débito se constituiu durante os anos de 1992 a 2001.
O parcelamento da dívida, firmado no ano de 2001, não tinha prazo para acabar e era corrigido pela taxa Selic, com multa e mora, mais a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). No ano passado, a Administração Municipal chegou a questionar o INSS sobre o término do parcelamento e recebeu a resposta de que, como não eram prestações fixas, não havia previsão de data de término das parcelas. Somente durante a atual gestão, entre 2013 e 2017, foram pagos R$ 6.184.989,36 ao INSS.
Para o Prefeito Maneco, o fim do parcelamento representa um alívio nas contas municipais. “É uma data histórica na cidade. Vamos deixar de atirar pela janela uma média de R$ 180 mil por mês. Só no nosso governo foram R$ 6 milhões, sem atualizar, num município que já tem uma receita difícil, que já tem um orçamento baixo. Imagina quanta coisa nós poderíamos ter feito com esses R$ 6 milhões, quantas ruas, quantos exames, quantos medicamentos, quantas escolas”, considerou o prefeito. Para Maneco, o parcelamento firmado no ano de 2001 foi desvantajoso para o município. “Não se pode fazer um parcelamento sem prazo final para pagar. Ainda mais com variação pela taxa Selic, que é uma taxa volátil e tu nunca tem controle dela, e mais juros e mais TJLP. O contrato foi prejudicial para o município. Tivemos diversas brigas durante esses anos com a receita para poder terminar esse parcelamento de uma vez”, disse.
De acordo com o prefeito, mesmo com o fim deste parcelamento, ainda há outros débitos que prejudicam a situação financeira do município. “Essa dívida que quitamos foi paga pelo cidadão e essa é apenas uma das dívidas que herdamos de governos passados. Temos, por exemplo, os precatórios, onde já pagamos mais de R$ 2 milhões, e ainda faltam cerca de R$ 4 milhões. Desde que assumimos a Prefeitura, estamos enfrentando com muita coragem e responsabilidade essas questões. Como cidadão, eu me sinto na obrigação de dar uma resposta à população e liquidar essas dívidas, para que possamos investir em nossa cidade, em nosso povo”, concluiu Maneco.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 26/12/2017

Créditos: André Liziardi

Créditos das Fotos: André Liziardi