O cidadão que necessitar de licença, deve fazer socilitação via Departamento de Protocolo, e preencher formulário específico de acordo com a atividade realizada. Os tipos são: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

A realização de atividades que impactam no meio ambiente, exige reconhecimento através de liberação por licenciamento ambiental. O cidadão que necessitar de licença, deve fazer socilitação via Departamento de Protocolo(no saguão da Prefeitura), e preencher formulário específico de acordo com a atividade realizada. Além disso, os tipos de licenças emitidas são: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

O Departamento de Meio Ambiente é o responsável pela avaliação dos formulários, bem como a liberação das licenças ambientais. Conforme a responsável pelo departamento, Marília Souza há três modalidades de licença. “Conforme a fase em que o empreendimento se encontra, há uma licença específica que o regulariza”, informou.

Ela também explicou a aplicação de cada uma. “A licença prévia é necessária na fase de planejamento da atividade. Ela determina a viabilidade ambientam e define as condições que o empreendimento deve atender para ser compatível com o meio ambiente”, ressaltou Marília.

Após esse procedimento, inicia a fase de detalhamento do projeto. Cabe ao cidadão solicitar a licença de instalação, que verifica a adequação da obra ao ambiente e autoriza o início da construção. Por fim, o empreendimento necessitará da licença de operação. Ela autoriza que as atividades sejam iniciadas, bem como a garantia de adequação do negócio ao meio ambiente.

Os tipos de empreendimentos que dependem de licença ambiental para funcionar regularmente, são os que trabalham com agricultura; mineração; indústrias; transporte; serviços; obras civis; empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer; e biotecnologia.

Para mais informações a respeito do licenciamento ambiental, você pode comparecer ao Departamento de Meio Ambiente, no sub-solo do Centro Administrativo. Ou ainda entrar em contato com o telefone (51) 3653-6200, ramal 252.

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Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 26/04/2017

Créditos: Murilo Dannenberg

Créditos das Fotos: Divulgação

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