Conselho do Idoso se reúne para debater liberação de recursos a instituições

Integrantes do Conselho Municipal do Idoso realizaram reunião na manhã da última segunda-feira, dia 1º de fevereiro, no Centro Especializado de Assistência Social (Creas) de Taquari, a fim de encaminhar a disponibilização de recursos para entidades beneficentes taquarienses, como a Associação Pella Bethânia e o Clube de Idosos Amor e Integração.

Segundo o colegiado, cabe aos conselheiros a gestão e a definição da utilização de verbas do Fundo dos Direitos do Idoso, com base nos projetos apresentados pelas instituições, cuja proposta deve conter programas a serem implementados no âmbito da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos do idoso. Após a liberação desses recursos, ainda com valores indefinidos, as entidades precisam apresentar prestação de contas ao conselho.

Conforme orientações dadas pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, para que as instituições beneficiadas tenham acesso aos recursos do fundo, elas devem se adequar à Lei 13.019, instaurada em 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a execução de finalidades de interesse público.

Diante disso, ficou decidido no encontro que a presidente do Conselho do Idoso, juntamente com os demais conselheiros e representantes das instituições que buscam o auxílio, enviará ofício ao prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco, para que, em nova reunião, o colegiado receba todas as instruções necessárias de adequação à lei e aos critérios de benefício estabelecidos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 04/02/2016

Créditos: Juliano Kern

Créditos das Fotos: Juliano Kern