Cartazes foram distribuídos com informações tributárias e sobre a Nota Fiscal Gaúcha

Durante o mês de novembro, o Grupo Municipal de Educação Fiscal realizou a distribuição de cartazes de inclusão de CPF na nota alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha. A fixação dos cartazes aconteceu no comércio local, principalmente naqueles locais onde não existia tal divulgação.

Mesmo sendo uma obrigação tributária acessória, que deve ser cumprida pelas empresas, conforme Lei nº 14.020/12 e Decreto nº 37.699/97 ((RICMS), o município confeccionou alguns cartazes para distribuição gratuita. Também deve ser informada ao consumidor a possibilidade de incluir o CPF na nota fiscal na hora da compra.

Data de publicação: 08/12/2022

Créditos: André Liziardi

Créditos das Fotos: Divulgação

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