Termina nesta sexta-feira, dia 15 de janeiro, o período para o contribuinte solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016.
Termina nesta sexta-feira, dia 15 de janeiro, o período para o contribuinte solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. A prorrogação ocorreu porque, quando o antigo prazo para requerer o benefício foi encerrado, o recadastramento imobiliário ainda estava em andamento.
É isenta do pagamento do IPTU a pessoa que tenha renda familiar de até dois salários mínimos, ou quando a arrecadação do único ocupante do imóvel não ultrapasse esse valor, desde que a área sirva como residência própria. O cidadão que se enquadra nesse critério deve comprovar que seu imóvel não atinge quantia superior a R$ 30 mil (com declaração expedida pela Secretaria da Fazenda), ou que possui mais de 60 anos. Ainda são necessários comprovante de renda familiar ou do único ocupante da propriedade, e certidão emitida pelo Registro de Imóveis, atestando que detém apenas um imóvel no município.
Entidades culturais, beneficentes, hospitalares, recreativas, esportivas, religiosas e sem fins lucrativos também se enquadram entre os beneficiários, desde que seus proprietários justifiquem que o espaço é utilizado para esses fins e apresentem, junto com o requerimento, o termo de vistoria emitido pela Fiscalização Municipal. São imunes portadores de câncer ou AIDS em tratamento contra neoplasia maligna (câncer) ou sob o uso sistêmico de antirretrovirais (Aids), cuja comprovação se dará por Laudo Médico e Exames Laboratoriais.
Os beneficiários do programa “Bolsa Família”, do Governo Federal, mediante informação fornecida pela Secretaria da Habitação e Assistência Social, também podem solicitar a isenção. O contribuinte que gozar do benefício fica obrigado a apresentar anualmente os documentos exigidos.
O contribuinte que deseja solicitar a isenção deve comparecer até esta sexta-feira, dia 15, ao Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, que está atendendo das 8h às 12h e 13h30min às 16h30min.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 15/01/2016
Créditos: Vanessa Porto
Créditos das Fotos: Arquivo