A Prefeitura modificou os critérios para solicitar a isenção do IPTU 2016. Fique atento!
Em 21 de outubro deste ano, o prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco, sancionou a Lei nº 3.869, que altera as condições de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Taquari em 2016. O documento estabelece um prazo até 30 de novembro para que os contribuintes taquarienses encaminhem a documentação e solicitem o benefício na Prefeitura, para que passe a vigorar no próximo ano.
É isenta do pagamento do IPTU a pessoa que tenha renda familiar de até dois salários mínimos, ou quando a arrecadação do único ocupante do imóvel não ultrapasse esse valor, desde que a área sirva como residência própria. O cidadão que se enquadra nesse critério deve comprovar que seu imóvel não atinge quantia superior a R$ 30 mil (com declaração expedida pela Secretaria da Fazenda), ou que possui mais de 60 anos. Ainda são necessários comprovante de renda familiar ou do único ocupante da propriedade, e certidão emitida pelo Registro de Imóveis, atestando que detém apenas um imóvel no município.
Entidades culturais, beneficentes, hospitalares, recreativas, esportivas, religiosas e sem fins lucrativos também se enquadram entre os beneficiários, desde que seus proprietários justifiquem que o espaço é utilizado para esses fins e apresentem, junto com o requerimento, o termo de vistoria emitido pela Fiscalização Municipal. São imunes portadores de câncer ou Aids que estejam em tratamento ou sob o uso sistêmico de antirretrovirais, desde que exibam laudo médico e exames laboratoriais. O contribuinte que gozar do benefício da isenção fica obrigado a apresentar anualmente os documentos exigidos.
“Se alguém está dentro dessas condições, pedimos para que procure o setor de Cadastro da Prefeitura até dia 30 de novembro. Aqueles que já ganham isenção também devem comparecer ao Centro Administrativo para comprovar a continuidade do benefício”, afirma o secretário da Fazenda, Adair Souza, salientando que o prazo para requerer a isenção não será prorrogado. “Quem não renovar sua documentação pagará o imposto em 2016. É importante ressaltar que a taxa de coleta de lixo não é isenta”, revela.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail iptu2015@taquari.rs.gov.br ou na Prefeitura Municipal, que está atendendo das 7h às 13h, sem fechar ao meio-dia, na Rua Osvaldo Aranha, número 1790.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 12/11/2015
Créditos: Juliano Kern