Ambos são objeto de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público.
O Executivo Municipal promoveu uma reunião, na quarta-feira, 2 de agosto, com as partes envolvidas para tratar da regularização registral dos loteamentos irregulares Junior e Gomercindo, em Taquari. Ambos são objeto de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público.
Participaram da reunião, o registrador do Cartório de Registro de Imóveis de Taquari, Paulo Thomas; a servidora do cartório, Daiane Meireles; o responsável pelo projeto topográfico, engenheiro Wagner Regner, contratado por Junior e familiares de Gomercindo; engenheiro e coordenador de projetos do Município, Flávio de Andrade; procurador jurídico do Município, Marcos Freitas, e assessor jurídico do Município, Willian Vieira.
“A infraestrutura essencial dos loteamentos está implementada e concluída, com a anuência do Ministério Público (MP), tudo projetado e custeado pelo Município, inclusive, restando atualmente apenas o registro do loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis, e a individuação das matrículas para cada proprietário, ato este de responsabilidade dos loteadores no momento”, afirma Wilian.
O assessor jurídico explica ainda que cada um dos loteamentos apontados são independentes do ponto de vista registral. O loteamento Junior encontra-se em fase adiantada de regularização registral, onde estima-se a conclusão do registro dentro de poucos meses ou até semanas. Já o loteamento Gomercindo possui alguns entraves burocráticos, devido ao seu falecimento, que dificultam o processo de regularização final e o podem tornar um pouco mais demorado. “Quanto a isso, todas as partes estão empenhadas em trabalhar para a solução o mais breve possível”, destaca.
O prefeito André declarou que o Município está à disposição para dar todo o apoio e auxílio necessário para que se efetive a conclusão da regularização de ambos os loteamentos, no que estiver ao seu alcance.
Data de publicação: 10/08/2023
Créditos: Prefeitura de Taquari
Créditos das Fotos: Divulgação/Prefeitura de Taquari