Edital de Inexigibilidade 016/2025 Lei 13.019/2014

O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de chamamento público, visando à celebração do Termo de Fomento entre o Município de Taquari e a Mitra da Diocese de Montenegro, paróquia São José de Taquari, inscrita no CNPJ sob o nº 10.378.745/0001-42, situada a Rua 7 de Setembro, nº 1973, Bairro Centro, CEP 95.860-000, Taquari/ RS, para estabelecer parceria em regime de mútua cooperação, para aquisição de materiais para construção de banheiros e churrasqueira, na salão comunitário da Igreja Nossa Senhora das Dores.

 

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Base legal: Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014;

Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017;

Lei Municipal nº 4. 944, de 23 de maio de 2025;

Parecer jurídico nº 450/2025.

 

Taquari, 28 de maio de 2025.

 

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Adair Alberto Oliveira de Souza

Secretário da Fazenda