Edital de Dispensa de Licitação 017/2025

Publicação: 30/04/2025 às 10h18min

Abertura: 30/04/2025 às 10h18min

Número: 016/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

O Setor de Licitações e Contratos torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 386/2025, forte no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, procederá à contratação, em caráter emergencial, da empresa SAMUEL DE ALMEIDA MONTEIRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.859.822/0001-59, para prestação de serviços na área de transporte coletivo, para a realização do transporte escolar dos alunos da rede pública no município de Taquari/RS, na linha 13 – Julio de Castilhos Complementar, nos termos do processo protocolado sob o nº 1688/2025. Valor: R$ 3,21 (três reais e vinte e centavos) por quilômetro rodado.

Taquari, 30 de abril de 2025.

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ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda

[1] Dispensa publicada em mural e site do município, conforme Lei Municipal 3.420/2012.

Edital