Edital de Inexigibilidade 005/2024

 

O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de chamamento público, visando à celebração de Parceria entre o Município De Taquari e o Centro de Tradições Gaúchas Pelego Branco, inscrito no CNPJ sob o n° 91.692.780/0001-33, tendo como objeto a execução do evento “46º Rodeio Crioulo Estadual de Taquari”, que ocorrerá entre os dias 08, 09 e 10 de março de 2024, no Camping Municipal Nestor Azambuja Guimarães, através de repasse financeiro no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), proveniente de recuso de verba livre do município.

 

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
- Parecer Jurídico nº. 202/2024, com base no Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014;
- Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017;
 - Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2022 e
 - Lei Municipal nº 4.801, de 01 de março de 2024.

Taquari, 05 de março de 2024.

                                                                      

Adair Alberto Oliveira de Souza

Secretário Municipal da Fazenda