Publicação: 22/02/2024 às 16h17min
Abertura: 22/02/2024 às 16h17min
Número: 004/2024
Palavras-chaves:
Modalidade: Inexigibilidade - Lei 13.019/2014
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 LEI Nº 13.019/2014
O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de chamamento público, visando a celebração do Termo de Fomento entre o Município de Taquari e a Associação Beneficente Pella Bethânia, CNPJ: 97.837.561/0001-81, com a finalidade de executar o projeto “Alimento para a Vida”, para o atendimento integral na instituição de pessoas com deficiências físicas ou mentais, parcial ou total, que residem no local.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
- Parecer Jurídico nº. 150/2024, com base no Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014;
- Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017 e
- Lei Municipal nº 4.797, de 30 de janeiro de 2024.
Taquari, 22 de fevereiro de 2024.
Adair Alberto Oliveira de Souza
Secretário Municipal da Fazenda
Edital
