Homologação Chamamento Público 004/2022

Objeto: Constitui objeto do presente Chamamento Público para  seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, localizadas no Município, para celebração de parceria em regime de mútua Colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, através de prestação de serviços de atividades assistenciais a animais (cães e gatos) fêmeas, em necessidades extremas, que serão selecionados para esterilizações cirúrgicas, oferecidas gratuitamente pelo município, em parceria com a Secretaria de Estado e Igualdade, Cidadania e Direitos Humanos e Assistência Social - SICDHAS, referente ao convênio n° 0675/2022, constando de busca e entrega, pré e pós operatório,  nos termos do edital e seus anexos.

 

 

 

Adjudicação: Com base no exame da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias pela Lei 13.019/014 adjudico o presente processo em 05 de dezembro de 2022.

 

 

 

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ETIENE DOS SANTOS MARQUES

Presidente Comissão de Monitoramento e Avaliação

Lei 13.019/2014 – Portaria nº 296/2020

 

 

 

 

Homologação: Homologo o presente processo em 07 de dezembro de 2022.

 

 

 

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ANDRÉ LUIS BARCELLOS BRITO

Prefeito Municipal