Edital de Dispensa de Licitação 030/2022

O Setor de Licitações e Contratos torna público que, com base no Parecer nº 363/2022, forte no art. 24, II, c/c art. 23, II, “a”, ambos da Lei 8.666/93 e, art. 1º, II, “a”, do Decreto nº 9412/2018, a contratação da empresa BANRISUL CARTÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 92.934.215/0001-06, para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de CARTÕES ALIMENTAÇÃO, na forma de créditos a serem carregados em cartões magnéticos para aquisição de gêneros alimentícios na rede de estabelecimentos comerciais credenciados, que serão utilizados pelos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Taquari.

 

Taquari, 19 de agosto de 2022.

 

ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda

[1] Dispensa publicada em mural e site do município, conforme Lei Municipal 3.420/2012.