Setor de Planejamento apresentou proposta de alteração nas áreas residenciais e nas de interesse social
Alterações em pontos da Lei 2615/06, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, foram tratadas em uma audiência pública, na noite da quarta-feira, 1º de fevereiro, na Câmara de Vereadores. O coordenador da secretaria do Planejamento, Henrique Labres, apresentou as propostas, elaboradas junto ao Conselho Municipal do Plano Diretor.
O setor de Planejamento está debatendo a redução no tamanho mínimo dos terrenos em loteamentos residenciais, passando de 12m de testada e 360m² de área para 8m de testada e área mínima de 200 m², sendo que os lotes de esquina deverão ter testada mínima de 10m e área mínima de 250 m².
Também está sendo proposta redução no tamanho dos terrenos nos loteamentos de interesse social, ou seja, os realizados com a intervenção do poder público para construções destinadas às classes da população de menor renda. Pela lei municipal de 2006, os lotes têm, no mínimo, 7m de testada e 175m² de área. Com a sugestão de alteração, deverão ter testada mínima 5m e área mínima de 125,00 m², e os lotes de esquina, testada mínima de 7 m e área mínima de 175 m².
O coordenador da secretaria explica que as mudanças vão aumentar a oferta de lotes menores e com custo financeiro mais acessível às pessoas de baixa renda, proporcionando mais oportunidade de financiamento e construção da casa própria, além do aquecimento do comércio e mercado da construção civil, fomento de lançamento de novos empreendimentos e oferta de lotes em regiões variadas da cidade.
Também está sendo proposta alteração para desmembramentos. Os lotes deverão ter testada mínima de 6 m e área mínima de 150m². A Administração Municipal está trabalhando na minuta do Minuta de Projeto de Lei que regula os condomínios industriais. Cada unidade deverá ter mil metros quadrados de área mínima.
Todas as alterações serão analisadas pela Câmara de Vereadores.
Parcelamento do Solo
Resumo de alterações propostas nos Art. 9º e Art. 24 da Lei 2.615/2006;
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ATUAL |
PASSARÁ A SER |
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Loteamentos Residenciais 12m (testada) x 360m² (área) |
8m (testada) x 200m² (área)*exceto esquinas |
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• Loteamentos de ZEIS* 7m (testada) x 175m² (área) |
5m (testada) x 125m² (área)*exceto esquinas |
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• Loteamentos Industriais 20m (testada) x 1000m² (área) |
Não altera. |
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• Desmembramentos 12m (testada) x 360 m² (área) |
6m (testada) x 150m² (área) |
Data de publicação: 03/02/2023
Créditos: Prefeitura de Taquari
Créditos das Fotos: Divulgação/Prefeitura de Taquari