Na última quinta-feira, dia 5 de maio, começou a segunda etapa da implantação do programa Rede Simples no município, que consiste na capacitação de todos os envolvidos nos processos de registro de pessoas jurídicas.
Na última quinta-feira, dia 5 de maio, começou a segunda etapa da implantação do programa Rede Simples no município, que consiste na capacitação de todos os envolvidos nos processos de registro de pessoas jurídicas. O treinamento, que se estende até esta sexta-feira, dia 6, na Câmara de Vereadores, é gerido pelo consultor Wilson Augusto Melo da Fonseca, designado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Rio Grande do Sul.
Participaram funcionários dos setores de Cadastro, Fiscalização, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, do Espaço do Empreendedor e do Departamento de Informática da administração. Também participaram o secretário da Fazenda, Adair Souza, o titular das pastas de Planejamento e Indústria e Comércio, Idemar Martini, e o responsável pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Cláudio Roberto dos Santos.
O propósito do encontro é apresentar o que é a Rede Simples, seu processo de instalação e os papéis das instituições envolvidas (Prefeitura, secretarias estaduais e municipais, Junta Comercial do Estado e Sebrae). Ainda estão entre os objetivos da iniciativa da Junta Comercial do Estado despertar o entendimento do papel “Cliente Interno e Externo”, realizar análise crítica dos processos de constituição de empresa, de cada um dos órgãos envolvidos, identificar pontos de oportunidade de ganho nos processos individuais e geral, instaurar o processo de definição e execução do Plano de Ação, e capacitar a equipe para utilização do Sistema Integrar.
“Com esse treinamento, serão criadas as condições necessárias para que todos os participantes desenvolvam diversas competências, entre elas a cognitiva (compreender a importância e a influência dos elementos que envolvem o processo de registro de pessoas jurídicas para assegurar os melhores resultados, através da sua simplificação e integração dos processos registrais), a atitudinal (predispor-se a rever processos, identificar pontos de melhoria e estabelecer um Plano de Ação com atividades a serem realizadas, objetivando melhores resultados), e a operacional”, esclarece o Sebrae.
Conforme informa a entidade, o Plano de Ação é o planejamento de todas as ações necessárias para se atingir o resultado desejado. “É momento importante para a Prefeitura refletir sobre todas as lacunas mapeadas e definir as atividades prioritárias para que o processo de implantação da Rede Simples aconteça da melhor forma possível”, explica Wilson.
Em relação à Rede Simples, a prioridade está centralizada na realização das ações que tornem mais eficientes e eficazes os processos de registro de pessoas jurídicas, baseado nos pré-requisitos apontados quando da assinatura do convênio entre Prefeitura, Sebrae e Junta Comercial. “Implantar a Rede Simples no município significa um ganho para a Prefeitura, com o aumento da arrecadação, para o empreendedor, com a agilidade nos processos, e para a comunidade, com a implantação de mais empresas. Por isso vale a pena todo esse esforço”, conclui o profissional.
Com a implantação do programa tendo êxito, torna-se muito mais fácil a abertura e fechamento de empresas em todo o Brasil, diminuindo, assim, a burocracia. O sistema visa ao melhor desenvolvimento e incentivo às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Entenda a Rede Simples
O primeiro passo é a verificação prévia de viabilidade. Nessa etapa de consulta, o usuário analisa a possibilidade do exercício da atividade pretendida, no local escolhido, via formulário na internet.
Na segunda etapa, o cidadão insere os demais dados cadastrais também de forma online. Os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de formalização podem consultar, utilizar ou recuperar as informações.
Na terceira fase de cadastro, a Junta Comercial, a Receita Federal do Brasil e os órgãos de inscrições tributárias estaduais e municipais analisam os dados e o Contrato Social encaminhado à Junta Comercial. Com isso, efetuam o registro e as inscrições ao município, para a emissão do alvará de funcionamento.
A quarta etapa envolve o licenciamento das atividades. Empresas que exercerão serviços de alto risco deverão cumprir os requisitos legais exigidos pelos órgãos licenciadores (do município, Estado, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente). Com as informações prévias de licenciamento, a empresa declara que atende às exigências dessas instituições e recebe as devidas licenças para desempenhar as atividades econômicas.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 05/05/2016
Créditos: Juliano Kern
Créditos das Fotos: Juliano Kern