Levantamento do valor segue as normas legais.

Em cumprimento ao convênio firmado entre União e o município de Taquari, relativo ao Imposto Territorial Rural (ITR), a Secretaria da Fazenda divulga o Valor da Terra Nua (VTN), ano base 2020. O levantamento de valores foi realizado por profissional legalmente habilitado vinculado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

A informação do VTN pelo município serve para o arbitramento da base de cálculo do ITR, que é de apuração anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.

A partir da publicação da IN RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, o conceito de VTN ficou definido como o preço de mercado do imóvel, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, excluídos os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas, observados a aptidão agrícola, localização e dimensão do imóvel.

Para a Refeita Federal, construções, instalações e benfeitorias são os prédios, depósitos, galpões, casas de trabalhadores, estábulos, currais, mangueiras, aviários, pocilgas e outras instalações para abrigo ou tratamento de animais, terreiros e similares para secagem de produtos agrícolas, eletrificação rural, captação de água subterrânea, abastecimento ou distribuição de águas, barragens, represas, tanques, cercas e as benfeitorias não relacionadas com a atividade rural.

Abaixo, a tabela com valores do VTN por hectare, enquadradas conforme cada aptidão agrícola:

Aptidão agrícola

Valor por hectare

Lavoura Aptidão Boa

R$ 28.500,00

Lavoura Aptidão Regular

R$ 22.500,00

Lavoura Aptidão Restrita

R$ 18.200,00

Pastagem Plantada

R$15.100,00

Silvicultura ou Pastagem Natural

R$ 12.800,00

Preservação da Fauna e Flora

R$ 7.600,00

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 19/06/2020

Créditos: André Liziardi

Créditos das Fotos: Divulgação

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