Descontos vão de 40% a 100% para o pagamento à vista do valor devido
Buscando um equilíbrio nas contas públicas e uma forma de maior arrecadação, foi aprovada nesta semana um lei que prevê pagamentos dos débitos com descontos nos juros e multa que podem chegar a 100%. A lei já está vigorando e vai do dia 19 de novembro até o dia 26 de dezembro, e valerá para o pagamento total do valor devido.
O contribuinte em dívida com a Prefeitura pode pagar seus débitos a vista, e ter um desconto entre 40% e 100% nas multas e juros. Neste ano para ter o desconto, os contribuintes devem pagar o valor devido à vista. Confira como fica o desconto:Quem tem débito de até R$ 1.000,00 terá um desconto de 100% em juros e multas; Quem tem débito de até R$ 1.001,00 até R$ 2.000,00 terá um desconto de 80% em juros e multas; Quem tem débito de até R$ 2.001 até R$ 7.000,00 terá um desconto de 60% em juros e multas; Quem tem débito acima de R$ 7.000,00 terá um desconto de 40% em juros e multas.
Com o incentivo, a Prefeitura espera recuperar parte da dívida que os contribuintes tem com o município. De acordo com o prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco, esse é um valor que deixa de ser investido em áreas essencias, como saúde, educação e infraestrutura. “Através desta negociação queremos que o contribuinte quite sua dívida com a Administração. Esse valor será revertido em melhorias na cidade, beneficiando o próprio devedor. Por isso, pedimos que quem estaja em débito com a Administração aproveite a oportunidade e renegocie e pague os seus débitos”, disse.
A negociação deve ser feita no Centro Administrativo, no Setor de Cadastro ou de Renegociação de Dívidas, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.
Inclusão dos inadimplentes no SPC
A Prefeitura, buscando equilíbrio das contas públicas, está incluindo os contribuintes inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), como uma forma de garantir o pagamento e a cobrança dos débitos junto a Administração Municipal. O recurso dos impostos municipais ficam no caixa livre da Prefeitura e podem ser utilizados em diversas áreas, como Saúde, Educação e Obras. Os contribuintes, mesmo inclusos no SPC, ainda podem parcelar suas dívidas na Prefeitura. A medida da inclusão dos devedores na lista do SPC, além de buscar o pagamento da dívida, valoriza o cidadão que está com suas contas em dia.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/11/2018