Edital de Inexigibilidade 011/2023

 

O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de chamamento público, visando à celebração do Termo de Fomento entre o Município de Taquari e Sociedade Cultural Theatro São João, inscrita no CNPJ n.º 97.840.573/0001-65, com endereço à Rua Sete de Setembro, n.º 1.680, Bairro Centro, Taquari/RS, tendo como objeto a execução do “Projeto Memorial Theatro São João”, através do repasse financeiro, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Parecer Jurídico nº 257/2023, com base no Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014;

Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017;

Lei Municipal nº. 4.656, de 03 de março de 2023.

 

 

Taquari, 31 de março  de 2023.

                                                                      

Adair Alberto Oliveira de Souza

Secretário Municipal da Fazenda