Edital de Dispensa de Licitação 043/2021

A Prefeitura Municipal de Taquari torna público que, com base no Parecer 684/2021, exarado pela Procuradoria Jurídica, forte no artigo 24, inc.II, combinado com o artigo 23, inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/93 e artigo 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto N. 9412/2018, será contratada a empresa ENSEG - ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.843.164/0001-79, CREA 106571, para a prestação de serviços de elaboração de Programas e Laudos de Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Taquari, tais como: RGPS, Insalubridade/Periculosidade, PPRA, PCMSO e PPP.

 

Taquari, 22 de outubro de 2021.

 

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ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda