Edital de Dispensa de Licitação 014/2021

A Prefeitura Municipal de Taquari torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 180/2021, forte no art. 24, inc. IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,  será contratado, em caráter emergencial, o INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL – INAMEX, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.178.760/0001-71,  para disponibilização de 01 (uma) vaga, com prestação de serviços de atendimento integral ao infante Anderson Cristiano Mello dos Santos, em cumprimento à determinação judicial extraída do processo nº 071/5.10.0000050-6.

 

Taquari, 20 de abril de 2021.

 

ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda