Buscando um equilíbrio nas contas públicas e uma forma de maior arrecadação, foi aprovada nesta semana um lei que prevê pagamentos dos débitos com descontos nos juros e multa que podem ser a 100%. A lei já está vigorando e vai até o dia 22 de dezembro.
Buscando um equilíbrio nas contas públicas e uma forma de maior arrecadação, foi aprovada nesta semana um lei que prevê pagamentos dos débitos com descontos nos juros e multa que podem ser a 100%. A lei já está vigorando e vai até o dia 22 de dezembro, o pagamento com desconto de todos os débitos tributários e não tributários vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não, inclusive do ano de 2017.
O contribuinte em dívida com a Prefeitura pode pagar seus débitos a vista, e ter um desconto de 100% nas multas e juros. Quem optar em quitar 50% da dívida, terá um desconto de 60% das multas e juros, podendo parcelar restante do saldo devedor em até seis parcelas. Já quem desejar pagar 30% dos débitos, receberá um desconto de 40% nas multas e juros, e poderá parcelar em até 12 vezes o restante da dívida. O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00.
Com o incentivo, a Prefeitura espera recupar parte da dívida que os contribuintes tem com o munícipio, que hoje supera os R$ 15 milhões. De acordo com o prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco, esse é um valor que deixa de ser investido em áreas essencias, como saúde, educação e infraestrutura. “Através desta negociação queremos que o contribuinte quite sua dívida com a Administração. Esse valor será revertido em melhorias na cidade, beneficiando o próprio devedor. Por isso, pedimos que quem estaja em débito com a Administração aproveite a oportunidade e renegocie e pague os seus débitos”, disse.
A negociação deve ser feita no Centro Administrativo, no Setor de Cadastro ou de Renegociação de Dívidas, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.
Inclusão dos inadimplentes no SPC
A Prefeitura, buscando equilíbrio das contas públicas, está incluindo os contribuintes inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), como uma forma de garantir o pagamento e a cobrança dos débitos junto a Administração Municipal. O recurso dos impostos municipais ficam no caixa livre da Prefeitura e podem ser utilizados em diversas áreas, como Saúde, Educação e Obras. Os contribuintes, mesmo inclusos no SPC, ainda podem parcelar suas dívidas na Prefeitura. A medida da inclusão dos devedores na lista do SPC, além de buscar o pagamento da dívida, valoriza o cidadão que está com suas contas em dia.
Data de publicação: 14/11/2017
Créditos: André Liziardi
Créditos das Fotos: Arquivo