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Lei nº 4.819
Número: 4.819
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de abril de 2024
Inclui Inciso V no Art. 50, Lei Municipal nº 3.828, de 19 de maio de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
Lei nº 4.818
Número: 4.818
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de abril de 2024
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Lei nº 4.817
Número: 4.817
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de abril de 2024
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.749
Número: 4.749
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de abril de 2024
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.748
Número: 4.748
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de abril de 2024
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto nº 4.747
Número: 4747
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto nº 4.746
Número: 4.746
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto nº 4.745
Número: 4.745
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Lei nº 4.816
Número: 4.816
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação Casa de Passagem do Vale.
Portaria nº 282 2024
Número: 282
Categoria: Portaria
Publicado em: 12 de abril de 2024
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 267/2024, DE 28.03.2024, QUE NOMEIA SERVIDOR POR CONCURSO PÚBLICO.
EDITAL 01/2024
Número: EDITAL 01/2024
Categoria: Editais - Lei Aldir Blanc I e II
Publicado em: 11 de abril de 2024
Lei Aldir Blanc II - escuta Sociedade Civil
Decreto nº 4.744
Número: 4.744
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de abril de 2024
Altera disposições do Decreto nº 4.617, de 22 de agosto de 2023, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação e dá outras providências.
Decreto n° 4.743
Número: 4.743
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.742
Número: 4.742
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Processo Administrativo de REURB 005/2024 - REURB
Número: Processo Administrativo de REURB 005/2024 - REURB
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de abril de 2024
Processo Administrativo de REURB 005/2024 - REURB
Portaria nº 269 2024
Número: 269
Categoria: Portaria
Publicado em: 04 de abril de 2024
NOMEIA SERVIDOR EM CARÁTER EFETIVO.
Lei nº 4.815
Número: 4.815
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de abril de 2024
“Dá denominação à rua da Cidade – (Rua Oraci Brandão de Borba).”
Lei nº 4.814
Número: 4.814
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Sociedade Educação e Caridade – Lar São José.
Lei nº 4.813
Número: 4.813
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais —- APAE Taquari/RS.
Lei nº 4.812
Número: 4.812
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Taquari/RS.
